3 Atos Normativos

Resolução SS Nº 143 - 25 de Novembro de 2020

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do “Programa Dose Certa” no 4º trimestre de 2020 e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/11/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 129 - 30 de Setembro de 2020

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do “Programa Dose Certa” no 2º e 3º trimestre 2020 e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/10/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 43 - 31 de Maio de 2019

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento do medicamento que não foi entregue por meio do “Programa Dose Certa” do 1º trimestre 2019 e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/06/2019

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Resolução SS 10, de 16 de Janeiro de 2020 

Texto em Português (PDF)